Missão: ao Gabinete de Assessoria Jurídica e de Contencioso compete:
a) Assegurar a assessoria jurídica ao Conselho de Administração e aos serviços que este determinar, emitindo pareceres, respondendo a consultas e, de um modo geral, elaborando os estudos ou documentos de natureza jurídica no âmbito da atividade da ULSLA, E.P.E.;
b) Assegurar a informação e o apoio necessários à preparação e acompanhamento dos processos judiciais e/ ou administrativos, em que esteja envolvida a ULSLA, E.P.E. ou qualquer dos seus serviços;
c) Dinamizar o conhecimento oportuno de normas e regulamentos, bem como proceder ao tratamento da legislação e jurisprudência de interesse;
d) Colaborar na elaboração de regulamentos e outras normas internas;
e) Identificar os assuntos e normas publicadas no Diário da República, ou noutras publicações oficiais, com relevância para as atividades da ULSLA, E.P.E. e proceder à sua divulgação;
f) Representar a ULSLA, E.P.E. em qualquer processo judicial em que a ULSLA, E.P.E, seja parte ou tenha intervenção.