A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E. (ULSLA), enquanto entidade integrante do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irá utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer, ao abrigo das novas regras, o acesso e a forma de tratamento dos dados pessoais recolhidos aos utilizadores da ULSLA, nomeadamente aos utentes/doentes, trabalhadores/colaboradores, voluntários, e ainda a quem se candidate ou seja de alguma forma inserido em bolsa de emprego/recrutamento através de envio de currículo.
O responsável pelo tratamento de dados é a ULSLA.
Nos termos da alínea a do n.º1 do artigo 37º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, foi designado um encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via e-mail, para dpo@ulsla.min-saude.pt
Os dados pessoais recolhidos na ULSLA, são tratados no âmbito da prestação de cuidados de saúde, bem como para a gestão dos serviços, sendo incluídos em bases de dados desta ULSLA com garantias de confidencialidade e integridade.
Neste contexto, os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações de ordem judicial e legais da ULSLA.
Os dados recolhidos e constantes do processo clínico poderão ser anonimizados ou pseudonimizados e, posteriormente, utilizados no âmbito de trabalhos e estudos científicos.
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
É garantido ao titular dos dados pessoais, mediante verificação das condições legalmente previstas, o direito de acesso, atualização, retificação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento.
O exercício destes direitos é efetuado mediante pedido escrito dirigido à ULSLA através do correio eletrónico dpo@ulsla.min-saude.pt ou para a morada Monte do Gilbardinho 7540-230 Santiago do Cacém.
No caso de dados relativos à informação clínica, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) é efetuado mediante pedido escrito endereçado ao Responsável pelo Acesso à Informação (RAI).
A ULSLA reserva-se o direito de, a todo o momento, proceder à modificação ou atualizações à presente Politica de Privacidade e Proteção de Dados.
Data da última atualização 10/julho/2019
