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Procedimento pré-contratual seleção bolsa de contratação Prestação de Serviços Médicos – Cirurgia Geral para o Serviço de Urgência
1 – Objeto e local da Prestação de Serviço 1.1. O presente anúncio tem por objeto a criação de uma bolsa de candidatos para a celebração de contratos de prestação de serviços médicos em nome individual com a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE (ULSLA); 1.2. A decisão de proceder à abertura deste procedimento foi tomada por deliberação do Conselho de Administração da ULSLA em reunião datada de 7 de maio de 2024. 2 – Âmbito Os serviços incluídos no presente procedimento são os seguintes:

• Prestação de serviços médicos no serviço de urgência por médicos especialistas em Cirurgia Geral, todos os dias do ano, para constituição e de acordo com as necessidades de formação da escala do Serviço de Urgência, e segundo quantidades a definir internamente.

Os pedidos de esclarecimento e informações devem ser realizados por correio eletrônico, remetendo para o endereço eletrônico: recrutamento@ulsla.min-saude.pt 3 – Prazo de apresentação de candidaturas: 3 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso. 4 – Requisitos de admissão  Podem ser admitidos ao procedimento de seleção os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

1. Falar português;
2. Ser titulares do grau profissional de assistente ou a especialidade reconhecida pela Ordem dos Médicos;
3. No caso de médicos que se encontrem vinculados a Instituições do SNS, não podem estar dispensados de realização de trabalho noturno e/ou de Serviço de Urgência;
4. Não deter qualquer relação de trabalho subordinado com a ULSLA.

5 – Formalização das candidaturas  A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento, a apresentar exclusivamente por correio eletrônico para recrutamento@ulsla.min-saude.pt e anexando os documentos a seguir elencados:

1. Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, contendo a seguinte informação e documentos;
2. Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e eletrônico;
3. Cópia da Cédula Profissional;
4. Referência da especialidade;
5. Nota curricular (incluindo habilitações académicas, profissionais e experiência), com o máximo de 5 (cinco) páginas;
6. Informação acerca da natureza do eventual vínculo que detenha com outra entidade, designadamente integrada no Sistema Nacional de Saúde (SNS);
7. Comprovativo da situação fiscal e da segurança social devidamente regularizada;
8. Comprovação de detenção de contrato de seguro de responsabilidade civil profissional vigente bem como de seguro de acidentes de trabalho;
9. Outros aspetos sobre a proposta que considerem pertinentes para avaliação da candidatura;
10. Declaração de não dispensa, a seu pedido, da prestação de trabalho noturno e/ou em serviço de urgência;
11. Declaração individual do médico em como não se encontra aposentado nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 de 21/07.

Os documentos indicados nas alíneas f), g), h) e j) poderão ser apresentados aquando da entrevista e, no limite, no momento da contratação. 6 – Política de contratação e de igualdade O presente procedimento desenvolve-se em observância do Despacho nº 3027/2018, de 23 de março e ainda do Código dos Contratos Públicos, na parte aplicável e restante legislação aplicável; no caso de candidaturas apresentadas sob sociedade unipessoal, desde que o prestador seja diretamente o titular do capital social, os requisitos subjetivos habilitacionais não dispensam os relativos à sociedade. Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. 7 – Validade da Bolsa A Bolsa constituída será válida pelo período de 12 meses, a contar da data de afixação da lista de ordenação final. 8 – Tratamento de dados A ULSLA é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais. Com efeito, a ULSLA assegura que os dados pessoais recolhidos serão, única e exclusivamente, utilizados no âmbito da presente Constituição de Reserva de Recrutamento, tendo como finalidade o processo de recrutamento, condução dos processos de classificação e seleção dos candidatos, de acordo com as normas do concurso. Neste contexto, os dados pessoais serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para qual foram recolhidos, de acordo com disposições legais vigentes em matéria de proteção de dados pessoais, em particular o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (LERGPD), adotando a ULSLA as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados pessoais contra a respetiva destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos dados pessoais, adotando as medidas de segurança adequadas ao nível de risco. Os dados pessoais serão armazenados e conservados pelo tempo estritamente necessário, de acordo com a finalidade acima identificada e nos termos legalmente previstos. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados, quais os seus direitos e como pode exercê-los, visite a nossa Política de Privacidade disponível em https://www.ulsla.min-saude.pt/sem-categoria/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais/ ou contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do endereço eletrônico: dpo@ulsla.min-saude.pr Caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo, pode, a todo o momento, apresentar uma reclamação junto da autoridade competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).   Santiago do Cacém, 10 de maio de 2024

Corrupção

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Estamos on

Projeto "Gestão de Caso", um novo paradigma na prestação de cuidados de saúde.

Integrado no Projeto de Gestão de Caso, decorreu dia 19 de Abril no Hospital do Litoral Alentejano, mais um encontro de formação e divulgação do mesmo, o qual contou com a presença da equipa cada mais alargada, bem como da sua coordenadora, Drª Adelaide Belo.

A formação sobre o tema, “Insuficiência Cardíaca em Doentes Crónicos com Multimorbilidade” contou ainda com a presença, da Srª Professora, Cândida Fonseca.

Esta sessão, teve como objetivo, actualizar  os conhecimentos sobre o estado da arte na Insuficiência Cardíaca no doente com multimorbilidade, adquirir conhecimentos para a organização de cuidados de forma integrada, envolvendo os Cuidados de Saúde Primários, os Cuidados de Saúde Hospitalares, bem como enquadrar as funções do Gestor de Caso nesta estratégia, e o papel da Telemonitorização.

O Projeto

Nos últimos anos os sistemas de saúde nomeadamente o Sistema Nacional de Saúde tem enfrentado um aumento de procura relacionada com a evolução da medicina, as espectativas dos utentes e envelhecimento da população. Em Portugal, a esperança media de vida foi de 81,3 anos, superior aos 80,6 da media europeia.

Os cuidados de saúde estão organizados no modelo de resposta à doença aguda, de forma episódica, reativa, focada num tratamento que já não está adequado às necessidades dos doentes crónicos, complexos com multimorbilidades, pelo que, é urgente uma mudança de paradigma.

A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano implementou um programa de “Gestão de Caso”. Este novo modelo de prestação de cuidados, é focado nas necessidades dos doentes e da sua família, proactivo e baseado na comunidade, tem como pilar a coordenação entre os cuidados de saúde hospitalares e os Cuidados de Saúde Primários, e assenta numa equipa multidisciplinar constituída por médicos de Medicina Interna, Médicos de Família, Enfermeiros, Assistentes Sociais e outros profissionais.

Esta equipa avalia o doente e a família no seu todo, as necessidades de saúde, sociais, económicas, e em conjunto com o doente e a família, estabelece um plano individual de cuidados. O Gestor de Caso, é o enfermeiro dos CSP que trabalha integrado na equipa multidisciplinar. Ele é o ponto de contacto do doente e família com o sistema. O Gestor de Caso, ensina de forma personalizada o doente e cuidador a identificarem os sinais de alerta da descompensação das suas doenças, a cumprir a medicação, a ter comportamentos saudáveis. Tem ainda um papel determinante na monotorização dos doentes no domicilio, orientando atempadamente o doente para um nível de cuidados que necessita a cada momento. Tem ao seu dispor a cada momento, equipamento que permite esta vigilância ativa, com recurso a novas tecnologias digitais e à telemonotorização.

Os resultados desta nova forma de prestação de cuidados, traduzem-se na redução da descompensação dos doentes crónicos e consequentemente diminuição das idas ao Serviço de Urgência, redução dos internamentos hospitalares, e até no consumo de consultas. Este acompanhamento personalizado dos doentes e família, aumenta a sua satisfação com os cuidados que lhe são prestados. Por outro lado, há também um aumento da satisfação dos profissionais que consideram que o seu trabalho faz sentido, porque responde às necessidades dos doentes.

Este é o programa de Gestão de Caso

 

 

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Comissão de Ética para a Saúde

Nesta área disponibiliza-se informação sobre a Comissão de Ética para a Saúde (CES) da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE, (ULSLA,EPE), a quem compete analisar e divulgar assuntos da prática biomédica e da saúde em geral que envolvam temas éticos.

Composição:

A Comissão de Ética para a Saúde da ULSLA, EPE, nomeada em 30 de março de 2016, por deliberação do Conselho de Administração, tem a seguinte composição:
Presidente
Maria Manuela Serra Banza (enfermeira)

Vice-Presidente
Maria João Pacheco Batista (enfermeira)

Vogais
Esmeralda Teixeira (médica)
Tamara Prokopenko (médica)
Denisa Salomé Mendes Gonçalves Nunes (psicóloga)
Pedro António da Silva Guimarães (capelão)
José António Gonçalves Ferreira (jurista)

Regulamento

A Comissão de Ética para a Saúde da ULSLA, EPE rege-se por um regulamento de funcionamento que foi homologado em 17 de novembro de 2016 pelo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE.

(anexo I)

Investigação

A Comissão de Ética para a Saúde adotou, o “Documento-Guia sobre a análise de Projetos de Investigação Clínica por uma Comissão de Ética para a Saúde”, que constitui um documento de orientação na análise de projetos e de estudos que sejam submetidos à sua apreciação para efeitos de emissão de parecer.

O documento é constituído por sete pontos principais, contendo as indicações a seguir pelos proponentes na apresentação e desenvolvimento dos seus projetos ou estudos, visando também a proteção da dignidade, da privacidade e da liberdade dos participantes, como defendido na Declaração de Helsínquia.

(anexos II e III)

Reuniões

O horário das reuniões mensais ordinárias é das 14:30 às 16:30 horas.

Contactos

Email
comissao.etica@ulsla.min-saude.pt

Morada
Monte do Gilbardinho, 7540-230 Santiago do Cacém

Telefone
269 818 100

Fax
269 818 156

Secretariado
Ada Lopes  ada.lopes@ulsla.min-saude.pt

ou

Ana Cardoso  ana.cardoso@ulsla.min-saude.pt