Missão: ao Gabinete de Assessoria Jurídica e de Contencioso compete: a) Assegurar a assessoria jurídica ao Conselho de Administração e aos serviços que este determinar, emitindo pareceres, respondendo a consultas e, de um modo geral, elaborando os estudos ou documentos de natureza jurídica no âmbito da atividade da ULSLA, E.P.E.; b) Assegurar a informação e … Continue a ler Gabinete de Assessoria Jurídica e de Contencioso