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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E.P.E. (ULSLA), enquanto entidade integrante do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irá utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

Com esta comunicação pretende-se dar a conhecer, ao abrigo das novas regras, o acesso e a forma de tratamento dos dados pessoais recolhidos aos utilizadores da ULSLA, nomeadamente aos utentes/doentes, trabalhadores/colaboradores, voluntários, e ainda a quem se candidate ou seja de alguma forma inserido em bolsa de emprego/recrutamento através de envio de currículo.

1. Responsável pelo tratamento de dados

O responsável pelo tratamento de dados é a ULSLA.

2. Encarregado da Proteção de Dados

Nos termos da alínea a do n.º1 do artigo 37º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, foi designado um encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via e-mail, para dpo@ulsla.min-saude.pt

3. Recolha e tratamento de dados

Os dados pessoais recolhidos na ULSLA, são tratados no âmbito da prestação de cuidados de saúde, bem como para a gestão dos serviços, sendo incluídos em bases de dados desta ULSLA com garantias de confidencialidade e integridade.

Neste contexto, os dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, ou a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações de ordem judicial e legais da ULSLA.

Os dados recolhidos e constantes do processo clínico poderão ser anonimizados ou pseudonimizados e, posteriormente, utilizados no âmbito de trabalhos e estudos científicos.

4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.

5. Direitos do titular dos dados pessoais

É garantido ao titular dos dados pessoais, mediante verificação das condições legalmente previstas, o direito de acesso, atualização, retificação e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de eliminação ou limitação do seu tratamento.

O exercício destes direitos é efetuado mediante pedido escrito dirigido à ULSLA através do correio eletrónico dpo@ulsla.min-saude.pt ou para a morada Monte do Gilbardinho 7540-230 Santiago do Cacém.

No caso de dados relativos à informação clínica, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) é efetuado mediante pedido escrito endereçado ao Responsável pelo Acesso à Informação (RAI).

6. Alterações à Politica de Privacidade

A ULSLA reserva-se o direito de, a todo o momento, proceder à modificação ou atualizações à presente Politica de Privacidade e Proteção de Dados.

Data da última atualização 10/julho/2019


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