Princípios do Bom Governo

Nos termos da Resolução do Conselho de Ministro nº49/2007, de 28 de Março, onde se estabelecem os Princípios de Bom Governo das empresas do sector empresarial do Estado, assim como os novos princípios no que diz respeito à prestação de informação pelas empresas públicas aos cidadãos e contribuintes, publicamos:

Geral:

• Código de Ética (não conforme o Despacho 9456-C/2014)
• Regulamento interno (não homologado)

Relatório e contas:

• Contas de 2017 (ainda aprovadas pelo acionista.)
• Contas de 2016
• Contas de 2015
• Contas de 2014
• Contas de 2013 
• Contas de 2012
• Despacho de aprovação das últimas contas aprovadas

Relatorio de Governo Societário:

• Relatorio de Governo Societário 2016 + Anexos
• Relatorio de Governo Societario 2015
• Relatorio de Governo Societário 2014
• Relatorio de Governo Societário 2013

Atividade:

• Plano de Atividades e Orçamento 2017
• Plano de Atividades
• Relatório de Atividades

Prevenção da corrupção:

• Plano

• Relatório anual

Comunicação interna de irregularidades:

• Cartaz
• Regulamento
• Relatório anual

Auditoria Interna:

• Carta de Auditoria
• Relatório de controlo interno
• 2016 Relatório Anual de Auditoria sintese homologado
• Relatório anual

Outros:

• Resolução do Conselho de Ministros n. 49, 28 de março de 2007
• Relatório de Acesso